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Área de Atuação

Direito Trabalhista

  • Contencioso trabalhista em geral
  • Atuação perante as Varas do Trabalho Tribunais, Delegacias Regionais do Trabalho e perante o Ministério Público do Trabalho
  • Execução e homologação de sentenças no Brasil e no exterior, bem como citações e instruções de atos jurisdicionais estrangeiros
  • Prevenção das rotinas nos recursos humano

Advocacia de apoio

O escritório Helder Batista Advocacia e Consultoria Jurídica possui setor específico de apoio a parceiros situados fora de Uberaba e de Minas Gerais, prestando serviços de acompanhamento processual e diligências.

Consultoria Jurídica

Somos frequentemente solicitados para emitir nossos pareceres e consultas jurídicas em casos em que o cliente necessita de um posicionamento agudo sobre o caso concreto. Levantamos as questões consultadas ou indagações do problema apresentado em linguagem jurídica, dentro do possível, compreensível, emitindo pareceres embasados em argumentos jurídicos desenvolvidos com lógica.

Direito Civil

  • Assessoria e contencioso cível
  • Notificações judiciais e extrajudiciais
  • Atos e negócios jurídicos – contratos em geral
  • Obrigações – consignações em pagamento
  • Direito Imobiliário – incorporações, propriedade, posse, usucapião e locações
  • Responsabilidade Civil – contratual, ato ilícito, enriquecimento sem causa, danos materiais, dano moral e perdas e danos
  • Direito bancário – revisão de contratos, cobranças e garantias
  • Sucessão – planejamento sucessório, testamentos e inventários extrajudiciais e judiciais
  • Direito do Consumidor
  • Direito de Família

Direito de família e Sucessões

  • Assessoria e contencioso familiar e sucessório
  • Elaboração de pacto antenupcial. Elaboração de contrato de união estável
  • Divórcio. Dissolução de união estável. Partilha de bens
  • Pensão alimentícia e alimentos gravídicos
  • Guarda do(s) filho(s) e regime de convivência
  • Investigação de paternidade
  • Multiparentalidade. Paternidade/Maternidade socioafetiva
  • Adoção
  • Tutela, Curatela e Tomada de decisão apoiada
  • Testamento
  • Inventário e arrolamento
  • Planejamento sucessório

Direito de trânsito

  • Seguro DPVAT
  • Lei Seca
  • Cassação da CNH
  • Suspensão da CNH
  • Multas por excesso de velocidade
  • Excesso de pontos
  • Carro Clonado
  • Dentre outros
  • Nas três esferas:
  • JARI
  • CETRAN
  • DETRAN

Previdenciária

  • Revisões de benefícios
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Auxílio-Acidente
  • Desaposentação
  • Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, e Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Ação Acidentária
  • Ações referentes à saúde
  • Assistência Social
  • Consultoria de Previdência Complementar

Direito do Consumidor

  • Indenizatórias (Dano Moral e Material)
  • Medidas Urgentes, como liminares e tutelas de emergência
  • Cadastro Positivo
  • Cadastros (SPC, Serasa), Serviços, Cobranças e Inscrições Indevidas
  • Atuação em Procedimentos junto ao PROCON
  • Telefonia
  • Atraso de voo, extravio de bagagem e, demais situações desta natureza
  • Energético
  • Propaganda Enganosa
  • Ações Coletivas
  • Bancário Consumerista
  • Revisionais na área empresarial societária e contenciosa
  • Seguros
  • Ações Revisionais
  • Negociações de Dívidas Bancárias

Direito Agrário

  • reintegração e manutenção de posse interdito proibitório
  • despejo
  • partilha de frutos
  • divisão e demarcação de terras particulares
  • usucapião
  • desapropriação
  • Securitização
  • Crédito Rural
  • Contratos
  • Defesa de interesses em ações desapropriatórias
  • conflitos de posse e transmissão de propriedade
  • registros imobiliários
  • georreferenciamento
  • representação perante órgãos da Administração Pública
  • dentre outras tantas possíveis

Direito Ambiental e Urbanístico

  • Licenciamento ambiental e urbanístico
  • Consultoria em direito ambiental para pessoas físicas e jurídicas
  • Atuação em procedimentos administrativos e inquéritos civis
  • Defesa em ações civis públicas
  • Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
  • Atuação em casos de execução de sentenças, termos de ajustamento de conduta e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental (art. 475-N, inc. II, do CPC)
  • Acompanhamento da aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos da construção civil
  • Atuação perante os órgãos ambientais, inclusive para discutir a correta interpretação da legislação ambiental, com o afastamento de exigências indevidas e/ou abusivas
  • Consultoria e atuação perante os órgãos ambientais para regularização de empresas de transporte de cargas
  • Atuação perante o IBAMA, IAP, FLORAM e FATMA para implantação ou regularização de empreendimentos que utilizem recursos da fauna silvestre
  • Atuação junto ao Serviço do Patrimônio da União (SPU) para regularização de ocupações
  • Elaboração de parecer sobre viabilidade de uso do solo
  • Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico, inclusive referentes a imóveis e loteamentos
  • Outorga onerosa do direito de construir
  • Índices construtivos
  • Concessão de uso especial para fins de moradia
  • Instauração de servidões minerais e de direitos minerários
  • Controle de qualidade

Direito Penal

  • Assessoria consultiva
  • Assistência jurídico-penal do compliance da atividade empresarial
  • Delitos contra a Administração Pública
  • Delitos contra a ordem econômica
  • Delitos contra a ordem tributária
  • Delitos contra as relações de consumo
  • Delitos contra o mercado de capitais
  • Delitos contra o sistema financeiro nacional
  • Delitos contra o meio ambiente
  • Delitos de licitação
  • Delitos contra a propriedade imaterial e intelectual
  • Delitos de lavagem de dinheiro
  • Delitos de trânsito
  • Delitos eleitorais
  • Delitos de responsabilidade de prefeitos e vereadores
  • Delitos contra a honra
  • Elaboração de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais
  • Elaboração de pareceres jurídicos
  • Extradição
  • Perícias em interceptações telefônicas – sistema guardião
  • Responsabilidade penal dos funcionários públicos
  • Responsabilidade penal de médicos e prestadores de serviços
  • Tribunal do Júri

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Localização
Rua Azevedo Costa, 385, Boa Vista
Horário de Funcionamento

Seg-Sex 09:00 – 18:00

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